Fascination Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins

1. A mera instauração do inqufoirito policial ou por proceder penal contra o cidadão nãeste pode implicar, em fase por investigação social do concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigaçãeste social.

Contudo, este fato do senhor deter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase de investigaçãeste social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua conduta.

2. A decisão monocrática que confirma tal jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido no art.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase de investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, nãeste tem este condãeste, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

Se, como a todos os momentos diz este ministro Marco Auré especialmentelio, não vamos evoluir se nãeste seguirmos à risca o devido processo legal, pior sentido traçamos se combatemos eventual erro usando modo Muito mais errado ainda. Enfim.

Ademais, se sua própria demissãeste tratar-se de fato antigo nãeste será razoável a eliminaçãeste, nãeste É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção novidades do candidato. Assim já entendeu o STJ:

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

A existência de ação em curso não ensejara em sua própria eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido por qual viola este princípio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusãeste por candidato do concurso público que responde a inqué especialmenterito ou ação penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

ESTES crité especialmenterios de investigaçãeste da vida pregressa possui um largo campo por atuaçãeste, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, de que trazem uma lista de averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário do investigação questões Acerca: