Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisãeste administrativamente, e se necessário judicialmente.
A existência do proceder penal em curso ou inqué especialmenterito policial instaurado não gera eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ Derivado do este tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
O candidato qual tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato para o exercÃcio do cargo público.
RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e deter dÃvida em seu nome, para além do duas multas do trânsito.
Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Sou adentrando este 4º ano do curso de Direito, e tenho algum receio de que este fato de deter sido avalista nesta dÃvida possa ensejar este o nãeste ingresso pelo Quadro de Advogados da OAB/MS.
Isso ocorre por fundamentos de que vãeste da obrigatoriedade do motivação e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunçãeste por inocência ou por “não culpaâ€. Sobre a motivaçãeste obrigatória para a eliminaçãeste na etapa, de que deve ser levada ao conhecimento do candidato não recomendado, este artigo 50, inciso I, leia o que ele disse § 1º, da Lei 9.
A existência de dÃvidas não seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Assim sendo, inicialmente, nãeste vislumbro a possibilidade da sua própria eliminaçãeste em concurso público:
Eliminar o candidato na fase de investigação social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção de inocência:
O Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes no sentido de de que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste É possibilitado a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.
Temos saiba como exemplo o que levou este Decreto seis.944/2009 a reconhecer a nulidade Destes exames psicológicos por retrato profissiográfico. Para esses casos, o estágio probatório é a melhor (ou menos imperfeita) maneira do avaliar a compatibilidade entre este candidato e o cargo efetivo a que foi nomeado.
O acesso ao Cargo de Delegado do PolÃcia de algufoim que responde ação penal através prática Destes crimes de maneiraçãeste por quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.
por perder na fase por sindicância, como eles podem remeter pedidos de informações de modo a todos ESTES tribunais por justiça do paÃs, posso ainda ser prejudicado ?
Contudo, há concursos, como para a polÃcia militar, que trazem uma lista por averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões A cerca de:
2. Hipótese em de que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princÃpios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática do crime de peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.